AREsp 2758821 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não se configurando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação ao art. 489 do CPC, e que o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico entre julgados; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RESIDENCIAL NUNES DE MORAIS EMPREENDIMENTOS LTDA; Autor: ROGERIO RODRIGUES DE MELO; Réu: IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDA; Réu: RICARDO RODRIGUES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Cominatória, Ação Anulatória, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Violação Do Art. 489 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Juros Capitalizados, Danos Morais
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Cominatória Ação Anulatória Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Violação Do Art. 489 Do CPC +3 more

Case Brief

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Parties

RESIDENCIAL NUNES DE MORAIS EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

ROGERIO RODRIGUES DE MELO

Autor

IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDA

Réu

RICARDO RODRIGUES DE MELO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação suficiente)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não se configurando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação ao art. 489 do CPC, e que o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico entre julgados; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial