AREsp 2778430 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, nem comprovou o dissídio jurisprudencial mediante análise comparativa entre acórdão recorrido e paradigma, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e pela jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO RODRIGO RODRIGUES; Autora/agravada: CLEIA MARIA SANTOS LOUREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Abertura De Inventário E Partilha, Reconhecimento De União Estável Post Mortem, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Abertura De Inventário E Partilha Reconhecimento De União Estável Post Mortem Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

EDUARDO RODRIGO RODRIGUES

Agravante

CLEIA MARIA SANTOS LOUREIRO

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de análise comparativa detalhada entre acórdão recorrido e paradigma)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, nem comprovou o dissídio jurisprudencial mediante análise comparativa entre acórdão recorrido e paradigma, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.