AREsp 2771381 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial o fundamento relativo à ausência de cotejo analítico, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (25/03/2025 a 31/03/2025) Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Cotejo Analítico Súmula 182/stj Súmula 735/stf Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (25/03/2025 a 31/03/2025) Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial o fundamento relativo à ausência de cotejo analítico, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.