AREsp 2680169 - ACORDAO

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O recurso especial não foi admitido porque as alegações suscitadas exigiriam reexame do contexto fático-probatório, notadamente a suficiência da documentação para constituição do título executivo, atraindo a aplicação da Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.; Agravada: CARDIO MEDICAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 (quarta Turma)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Reexame De Provas, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica (art. 932, III Do Cpc), Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Reexame De Provas Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica (art. 932, III Do Cpc) Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Agravante

CARDIO MEDICAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de alegações que demandam reexame de provas
  2. 2 Suficiência e natureza dos documentos para constituição de título executivo em ação monitória
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ que veda reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi admitido porque as alegações suscitadas exigiriam reexame do contexto fático-probatório, notadamente a suficiência da documentação para constituição do título executivo, atraindo a aplicação da Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Recurso improvido