AREsp 2719916 - ACORDAO

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O Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente a controvérsia, inclusive sobre a possibilidade de sigilo das provas estratégicas (art. 370, parágrafo único, CPC), não havendo omissão que configure violação ao art. 1.022 do CPC; ademais, o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão monocrática (art. 1.021, §1º, CPC), de modo que o agravo interno foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno) por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Sigilo De Provas (art. 370, Parágrafo Único, Cpc), Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Monocratic Decision (art. 932, III E IV
Direito Processual Civil Agravo Interno Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade Sigilo De Provas (art. 370, Parágrafo Único, Cpc) Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc) Monocratic Decision (art. 932, III E Iv, Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão recorrido incorreu em omissão ou ausência de fundamentação, ensejando violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Determinar se as razões do agravo interno impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão monocrática, à luz do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente a controvérsia, inclusive sobre a possibilidade de sigilo das provas estratégicas (art. 370, parágrafo único, CPC), não havendo omissão que configure violação ao art. 1.022 do CPC; ademais, o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão monocrática (art. 1.021, §1º, CPC), de modo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze