AREsp 2827059 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade baseado na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes nem distinções, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, não se conheceu do recurso especial e o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS; Agravado: TAKASHI KAWASAKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Consonância Com Jurisprudência Do STJ, Plano De Saúde Negativa De Cobertura, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Consonância Com Jurisprudência Do STJ Plano De Saúde Negativa De Cobertura +1 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Agravante

TAKASHI KAWASAKI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Efeito da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ sobre a admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Obrigação de observar o princípio da dialeticidade ao combater decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade baseado na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes nem distinções, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, não se conheceu do recurso especial e o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de consonância com jurisprudência do STJ