AREsp 2689906 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial originário não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que o inadmitiu (incidência da Súmula 182/STJ) e trouxe insurgência genérica quanto à Súmula 7/STJ sem demonstrar, com referência aos fatos e provas consignados no acórdão recorrido, como seria possível examinar as teses recursais sem revolver o conjunto fático-probatório, em desobediência ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015).

Parties
Agravante: NEUZA GROTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Insurgência Genérica
Processual Civil Previdenciário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Insurgência Genérica

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Parties

NEUZA GROTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por insurgência genérica
  3. 3 Óbice da Súmula n. 7 do STJ pela necessidade de indicar fatos do acórdão que permitam exame sem revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial originário não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que o inadmitiu (incidência da Súmula 182/STJ) e trouxe insurgência genérica quanto à Súmula 7/STJ sem demonstrar, com referência aos fatos e provas consignados no acórdão recorrido, como seria possível examinar as teses recursais sem revolver o conjunto fático-probatório, em desobediência ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.