AREsp 2489213 - ACORDAO

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Como a apreciação dos danos morais foi expressamente requerida a tempo e modo e restou subjacente, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação do tema, evitando supressão de instância; por isso, deu-se provimento ao agravo interno e determinou-se o retorno ao TJSP.

Parties
Agravante: ELIANA FECURI LOURENCINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde, Rol Da ANS, PET Scan/pet CT, Danos Morais, Supressão De Instância, Retorno Dos Autos
Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Plano De Saúde Rol Da ANS PET Scan/pet CT Danos Morais +2 more

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Parties

ELIANA FECURI LOURENCINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreciação de danos morais pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância
  2. 2 obrigação do plano de saúde de custear PET-SCAN e aplicação do rol da ANS

Ratio Decidendi

Como a apreciação dos danos morais foi expressamente requerida a tempo e modo e restou subjacente, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação do tema, evitando supressão de instância; por isso, deu-se provimento ao agravo interno e determinou-se o retorno ao TJSP.

Court Disposition

Agravo interno provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que o TJSP aprecie a questão dos danos morais como entender de direito.