REsp 2190122 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou omissão relativa à análise fundamentada de tese essencial (se as fichas financeiras referentes aos 2.081 servidores estavam efetivamente nos autos), restando configurada a hipótese do art. 1.022 do CPC/2015 e justificando o retorno dos autos à origem para manifestação exauriente da instância ordinária.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravado: ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 Pela Segunda Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015), Modulação Do Tema 880 Do STJ, Fichas Cadastrais X Fichas Financeiras, Prescrição
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015) Modulação Do Tema 880 Do STJ Fichas Cadastrais X Fichas Financeiras +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

ANSEF

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de omissão no acórdão quanto à análise integral das decisões transcritas sobre a existência de fichas financeiras relativas aos 2.081 servidores remanescentes
  2. 2 Aplicabilidade da modulação dos efeitos do Tema 880 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Quem tem o ônus de demonstrar filiação (fichas cadastrais) e a existência de fichas financeiras nos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou omissão relativa à análise fundamentada de tese essencial (se as fichas financeiras referentes aos 2.081 servidores estavam efetivamente nos autos), restando configurada a hipótese do art. 1.022 do CPC/2015 e justificando o retorno dos autos à origem para manifestação exauriente da instância ordinária.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a determinação de retorno dos autos à origem para nova manifestação exauriente da instância ordinária quanto às omissões apontadas