AREsp 2752133 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma adequada quaisquer dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, aplicando-se os arts. 932, III, do CPC, 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a Súmula 182 do STJ, além de reconhecer a preclusão quanto à tentativa de corrigir tal omissão apenas no agravo interno.

Parties
Agravante: EUVALDO GONCALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmulas Do STJ (182, 204, 83, 7), Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão Consumativa, Tema 1105/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmulas Do STJ (182, 204, 83, 7) Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade Preclusão Consumativa +1 more

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Parties

EUVALDO GONCALVES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ e dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 Possibilidade de correção da impugnação apenas em sede de agravo interno (inovação recursal e preclusão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma adequada quaisquer dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, aplicando-se os arts. 932, III, do CPC, 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a Súmula 182 do STJ, além de reconhecer a preclusão quanto à tentativa de corrigir tal omissão apenas no agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.