AREsp 2079518 - ACORDAO
O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente os pontos essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a alteração pretendida pelo recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Necessidade De Nova Perícia, Prescrição Intercorrente, Responsabilidade Solidária
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)
Legal Issues
- 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ (impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória)
- 3 necessidade de produção de nova perícia
Ratio Decidendi
O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente os pontos essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a alteração pretendida pelo recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Negar provimento ao recurso
- Agravo interno não provido
Full Case Text
Judgment text and source record
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