AREsp 2790698 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n.7/STJ e a deficiência de cotejo analítico); as alegações genéricas não satisfazem o ônus de combate específico, e a tentativa de impugnação apenas no agravo interno configura inovação recursal e está preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Agravo Interno Contra Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula N. 7/stj, Deficiência De Cotejo Analítico, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal
Processual Civil Direito Administrativo Agravo Interno Impugnação Específica Súmula N. 7/stj Deficiência De Cotejo Analítico Inadmissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Consumativa +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Agravo Interno Contra Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice
  3. 3 Deficiência de cotejo analítico como óbice

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n.7/STJ e a deficiência de cotejo analítico); as alegações genéricas não satisfazem o ônus de combate específico, e a tentativa de impugnação apenas no agravo interno configura inovação recursal e está preclusa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade