AREsp 2788205 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, exigência prevista no CPC/2015, no RI/STJ e consolidada na jurisprudência do STJ; alegações genéricas de inconformismo não cumprem o dever de dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: MAURO TREIGER ROZENSZAJN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão)
- Outcome
- Agravo interno não provido (negado provimento).
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica À Decisão De Inadmissibilidade, Admissibilidade De Recurso Segundo Cpc/2015, Dever De Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
MAURO TREIGER ROZENSZAJN
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015
- 3 Consequência processual da falta de impugnação específica (não conhecimento do agravo)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, exigência prevista no CPC/2015, no RI/STJ e consolidada na jurisprudência do STJ; alegações genéricas de inconformismo não cumprem o dever de dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo interno não provido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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