REsp 2097325 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recurso especial demonstrou deficiência de fundamentação, não houve prequestionamento dos dispositivos legais indicados e não se comprovou similitude fática suficiente para admitir o conhecimento pela alínea 'c', o que impede o conhecimento do recurso especial conforme súmulas e jurisprudência aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Deficiência De Fundamentação, Similitude Fática, Súmula 284 STF
Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Deficiência De Fundamentação Similitude Fática +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 Ausência de prequestionamento dos dispositivos legais alegadamente violados
  3. 3 Inexistência de similitude fática apta a demonstrar dissídio jurisprudencial pela alínea 'c'

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recurso especial demonstrou deficiência de fundamentação, não houve prequestionamento dos dispositivos legais indicados e não se comprovou similitude fática suficiente para admitir o conhecimento pela alínea 'c', o que impede o conhecimento do recurso especial conforme súmulas e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que não conheceu do recurso especial