AREsp 2398670 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno, aplicando a Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ), de sorte que o agravo não pode prosperar sem atacar esses fundamentos.

Parties
Agravante: AESA AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma, 06/05/2025 a 12/05/2025) Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Não Conhecimento
Processual Civil Tributário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 568/stj Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

AESA AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma, 06/05/2025 a 12/05/2025) Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno, aplicando a Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ), de sorte que o agravo não pode prosperar sem atacar esses fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.