AREsp 2766162 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstraram de forma clara e específica ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, formulavam alegações genéricas insuficientes para a via especial (Súmula 284/STF), pretendiam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e não comprovaram o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (art. 1.029, §1º, CPC e arts. 255 do RISTJ).

Parties
Agravante/embargante: ARTEMIO ROTTA; Agravante/embargante: CLEIDE BRAZ ROTTA; Agravante/embargante: NESTOR SÉRGIO CANTELE; Agravado/embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Embargos À Execução / Acórdão (julgamento Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

ARTEMIO ROTTA

Agravante/embargante

CLEIDE BRAZ ROTTA

Agravante/embargante

NESTOR SÉRGIO CANTELE

Agravante/embargante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado/embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Embargos À Execução / Acórdão (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 Proibição de reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstraram de forma clara e específica ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, formulavam alegações genéricas insuficientes para a via especial (Súmula 284/STF), pretendiam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e não comprovaram o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (art. 1.029, §1º, CPC e arts. 255 do RISTJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.