AREsp 2835498 - ACORDAO

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Comprovada a tempestividade do recurso, manteve-se que o recurso especial foi corretamente inadmitido pelo Tribunal de origem por estar em consonância com os Temas 989 e 1.034 do STJ, sendo o meio adequado de impugnação o agravo interno previsto no art. 1.030 do CPC/2015; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão e, em novo julgamento, não conhecer do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; em novo julgamento, não conhecer do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Tema 989, Tema 1.034, Art. 1.030 Do Cpc/2015, Tempestividade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recursos Repetitivos Tema 989 Tema 1.034 Art. 1.030 Do Cpc/2015 Tempestividade

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 Cabimento de agravo interno contra decisão que nega seguimento ao recurso especial por aplicação de entendimento em recurso repetitivo
  3. 3 Caracterização de erro grosseiro na interposição de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Comprovada a tempestividade do recurso, manteve-se que o recurso especial foi corretamente inadmitido pelo Tribunal de origem por estar em consonância com os Temas 989 e 1.034 do STJ, sendo o meio adequado de impugnação o agravo interno previsto no art. 1.030 do CPC/2015; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão e, em novo julgamento, não conhecer do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; em novo julgamento, não conhecer do agravo em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada.
  • Em novo julgamento, não conhecer do agravo em recurso especial.