AREsp 2856821 - ACORDAO

AREsp 2856821 - ACORDAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática; embora o relator tenha considerado intempestivo o agravo e o agravo interno tenha sido não conhecido monocraticamente, eventual vício foi sanado pelo posterior exame da matéria pelo órgão colegiado, que enfrentou admissibilidade e mérito, de modo que se deu provimento ao agravo interno e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ALEXANDRE NUNES STEIN; Exequente: BANCO BANESTADO S.A.; Executado: Luis Antonio Ajuz; Executado: La Femme Indústria e Comércio de Perfumes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decisão Monocrática, Princípio Da Colegialidade, Unirrecorribilidade, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Decisão Monocrática Princípio Da Colegialidade Unirrecorribilidade Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE NUNES STEIN

Agravante

BANCO BANESTADO S.A.

Exequente

Luis Antonio Ajuz

Executado

La Femme Indústria e Comércio de Perfumes Ltda.

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Competência do relator para decidir monocraticamente sobre agravo interno
  2. 2 Violação ao art. 1.021, §§ 2º e 4º do CPC
  3. 3 Ofensa ao princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática; embora o relator tenha considerado intempestivo o agravo e o agravo interno tenha sido não conhecido monocraticamente, eventual vício foi sanado pelo posterior exame da matéria pelo órgão colegiado, que enfrentou admissibilidade e mérito, de modo que se deu provimento ao agravo interno e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial.