AREsp 2722656 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ; alegações genéricas não superam o óbice.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)
- Outcome
- Recurso desprovido (negado provimento ao agravo interno)
- Legal Topics
- Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)
Legal Issues
- 1 Se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, obsta o provimento do agravo interno
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ; alegações genéricas não superam o óbice.
Court Disposition
Recurso desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão agravada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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