REsp 2194250 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque o agravante não refutou adequadamente a decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ pela ausência de ataque específico aos fundamentos, e por haver ausência de interesse recursal, dado que a retratação beneficiou o agravante e determinou a conversão do agravo em recurso especial para que suas razões sejam analisadas pelo colegiado.

Parties
Agravante: MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Interesse Recursal, Súmula 182/stj, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Interesse Recursal Súmula 182/stj Conversão De Agravo Em Recurso Especial Omissão +1 more

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Parties

MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Interesse recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque o agravante não refutou adequadamente a decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ pela ausência de ataque específico aos fundamentos, e por haver ausência de interesse recursal, dado que a retratação beneficiou o agravante e determinou a conversão do agravo em recurso especial para que suas razões sejam analisadas pelo colegiado.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.