AREsp 2632265 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações dos agravantes foram genéricas e não demonstraram omissão/obscuridade/contradição do acórdão; o Tribunal de origem concluiu que a prova documental era suficiente, dispensando a fase de saneamento; houve falta de prequestionamento sobre excesso de penhora e dissociação entre os argumentos e os fundamentos do acórdão, impedindo o conhecimento das matérias no recurso especial.

Parties
Agravante: DANILO GULLO FERREIRA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Terceiro, Prequestionamento, Decisão De Saneamento, Excesso De Penhora, Penhora Sem Intimação Do Espólio (art. 842 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Súmulas 282 E 284
Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Terceiro Prequestionamento Decisão De Saneamento Excesso De Penhora Penhora Sem Intimação Do Espólio (art. 842 Cpc) Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

DANILO GULLO FERREIRA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão quanto à nulidade da penhora sem intimação do espólio e herdeiros (art. 842 CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não prolação da decisão de saneamento (arts. 7º, 355, I, e 357, I a V e §§ 1º ao 9º, do CPC)
  3. 3 Excesso de penhora em razão da existência de outros imóveis aptos a garantir a dívida (arts. 674 e 835, § 3º, do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações dos agravantes foram genéricas e não demonstraram omissão/obscuridade/contradição do acórdão; o Tribunal de origem concluiu que a prova documental era suficiente, dispensando a fase de saneamento; houve falta de prequestionamento sobre excesso de penhora e dissociação entre os argumentos e os fundamentos do acórdão, impedindo o conhecimento das matérias no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão agravada