EREsp 1770622 - ACORDAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fática entre os arestos confrontados e por falta de cotejo analítico adequado entre os julgados, nos termos do § 4º do art. 1.043 do CPC e do § 4º do art. 266 do RISTJ; a simples apresentação de quadro comparativo não comprova similitude fática nem dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento dos embargos.

Parties
Agravante/embargante: VESTE S.A. ESTILO (RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S. A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Reajuste Por Sinistralidade, Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Similitude Fática, Cotejo Analítico
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Parties

VESTE S.A. ESTILO (RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S. A.)

Agravante/embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se preenchidos os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência quanto à existência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas apresentados
  2. 2 Se houve adequada demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  3. 3 Se a análise da abusividade do reajuste por sinistralidade exige reexame de matéria fático-probatória e, portanto, esbarra nas Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fática entre os arestos confrontados e por falta de cotejo analítico adequado entre os julgados, nos termos do § 4º do art. 1.043 do CPC e do § 4º do art. 266 do RISTJ; a simples apresentação de quadro comparativo não comprova similitude fática nem dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento dos embargos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de similitude fática e de cotejo analítico adequado