REsp 2062581 - ACORDAO

REsp 2062581 - ACORDAO

O agravo interno foi interposto contra decisão de órgão colegiado, sendo manifestamente incabível conforme art. 1.021 do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ; configurando erro grosseiro, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: NO ZEBRA NETWORK S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Cabimento Recursal, Erro Grosseiro, Decisão Colegiada
Direito Processual Civil Direito Tributário Agravo Interno Cabimento Recursal Erro Grosseiro Decisão Colegiada

Case Brief

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Parties

NO ZEBRA NETWORK S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo interno frente a decisão colegiada
  2. 2 Interpretação do art. 1.021 do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ
  3. 3 Configuração de erro grosseiro na interposição de recurso contra acórdão colegiado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi interposto contra decisão de órgão colegiado, sendo manifestamente incabível conforme art. 1.021 do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ; configurando erro grosseiro, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido