AREsp 2765213 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, concluindo pela insuficiência de prova para estabelecer nexo causal entre as obras/ocupação temporária e a redução de faturamento e por adotar fator de depreciação adequado à situação fática; a reforma exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BSD Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Desapropriação, Justa Indenização, Súmula 7/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Fator De Servidão
Administrativo Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Desapropriação Justa Indenização Súmula 7/stj Art. 489 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

BSD Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão do Tribunal de origem quanto ao Parecer Técnico Contábil do perito da agravante
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por demandar revolvimento do acervo fático-probatório
  3. 3 Adequação do fator de servidão adotado e indenização por readaptação/benfeitorias

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, concluindo pela insuficiência de prova para estabelecer nexo causal entre as obras/ocupação temporária e a redução de faturamento e por adotar fator de depreciação adequado à situação fática; a reforma exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem (fixação da indenização em R$ 695.000,00 e demais consectários)