AREsp 2815653 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma fundamentada e suficiente, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, cerceamento de defesa ou necessidade de reexame do conjunto fático-probatório; ademais, o valor de R$ 80.000,00 a título de danos morais foi considerado razoável diante das circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Ação De Indenização Por Danos Morais, Fundamentação/omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)
Processual Civil Agravo Interno Ação De Indenização Por Danos Morais Fundamentação/omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, II, III e IV, e 1.022, I e II, do CPC/2015 por omissão do acórdão estadual
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral após decisão anterior de deferimento
  3. 3 Apreciação do quantum de danos morais fixado em R$ 80.000,00

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma fundamentada e suficiente, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, cerceamento de defesa ou necessidade de reexame do conjunto fático-probatório; ademais, o valor de R$ 80.000,00 a título de danos morais foi considerado razoável diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Agravo interno desprovido