AREsp 2740308 - ACORDAO

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Por ausência de impugnação específica aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, houve violação do princípio da dialeticidade; em razão disso, aplica-se a Súmula 182/STJ e nega-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão que inadmitiu o processamento do recurso especial.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negou Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
  2. 2 Violação do princípio da dialeticidade por alegações genéricas
  3. 3 Juízo de admissibilidade realizado na instância de origem e necessidade de impugnação específica

Ratio Decidendi

Por ausência de impugnação específica aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, houve violação do princípio da dialeticidade; em razão disso, aplica-se a Súmula 182/STJ e nega-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão que inadmitiu o processamento do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.
  • Agravo interno desprovido.