AREsp 2856610 - DECISAO

AREsp 2856610 - DECISAO

Torno sem efeito a decisão agravada e determino o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.332-1.335, em razão de remanescente pendência de embargos na origem, o que impede decisão sobre o agravo em recurso especial sem antes decidir tais embargos.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ (agravo Interno) Tornada Sem Efeito; Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito; autos retornam à origem para julgamento dos embargos de declaração pendentes.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula N. 182/stj, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula N. 182/stj Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ (agravo Interno) Tornada Sem Efeito; Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Pendência de julgamento de embargos de declaração na origem e consequente necessidade de retorno dos autos
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial à luz da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Torno sem efeito a decisão agravada e determino o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.332-1.335, em razão de remanescente pendência de embargos na origem, o que impede decisão sobre o agravo em recurso especial sem antes decidir tais embargos.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; autos retornam à origem para julgamento dos embargos de declaração pendentes.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.466-1.467
  • Determino o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.332-1.335