AREsp 2362081 - ACORDAO

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O acórdão de origem demonstrou ausência de provas capazes de atribuir à apelada a prática de denunciação caluniosa, inexistindo elementos que autorizem sua responsabilização por danos morais; além disso, a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, não se verificou omissão ou contradição na fundamentação do tribunal de origem.

Parties
Agravante: FABIO BRODACZ; Apelada: Lúcia; Codemandado (falecido): Ataídes Francisco da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória / Julgamento Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Indenizatória, Denunciação Caluniosa, Danos Morais, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Indenizatória Denunciação Caluniosa Danos Morais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FABIO BRODACZ

Agravante

Lúcia

Apelada

Ataídes Francisco da Silva

Codemandado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória / Julgamento Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prova de que a apelada teria influenciado ou ordenado a false imputação de crime
  2. 2 Configuração de responsabilidade civil por danos morais não demonstrada
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ vedando o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão de origem demonstrou ausência de provas capazes de atribuir à apelada a prática de denunciação caluniosa, inexistindo elementos que autorizem sua responsabilização por danos morais; além disso, a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, não se verificou omissão ou contradição na fundamentação do tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.