AREsp 2790145 - ACORDAO

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O Tribunal de origem verificou que o título exequendo mencionou expressamente juros remuneratórios de 0,5%; a pretensão de afastar tal conclusão exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Juros Remuneratórios, Título Executivo Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Juros Remuneratórios Título Executivo Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ por demandar revolvimento do suporte fático-probatório
  2. 2 Possibilidade de inclusão de juros remuneratórios em cálculos de liquidação quando há ou não previsão expressa no título executivo judicial
  3. 3 Viabilidade de alteração do entendimento do tribunal de origem em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem verificou que o título exequendo mencionou expressamente juros remuneratórios de 0,5%; a pretensão de afastar tal conclusão exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno