AREsp 2588319 - ACORDAO

AREsp 2588319 - ACORDAO

O acórdão recorrido contém fundamentação concreta e suficiente, enfrentou as alegações sobre a prova pericial e a concomitância de lançamentos pela comunidade, e a mera insatisfação com o resultado não caracteriza omissão, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo interno deve ser negado e a decisão mantida.

Parties
Agravante/recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS LTDA; Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Civil Pública, Dano Ambiental, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Processual Administrativo Direito Ambiental Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Civil Pública Dano Ambiental Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITAMBÉ ALIMENTOS LTDA

Agravante/recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, §1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, do CPC
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  3. 3 Valoração da prova pericial quanto ao lançamento de efluentes e responsabilidade pela poluição

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contém fundamentação concreta e suficiente, enfrentou as alegações sobre a prova pericial e a concomitância de lançamentos pela comunidade, e a mera insatisfação com o resultado não caracteriza omissão, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo interno deve ser negado e a decisão mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.