AREsp 2834215 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas; aplicou-se o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência que considera impugnação genérica e impugnação realizada apenas no agravo interno como insuficientes e preclusas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Prequestionamento, Súmula 392, Preclusão Consumativa, Inadmissibilidade De Recurso, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Execução Fiscal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Prequestionamento Súmula 392 Preclusão Consumativa +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para impugnar fundamentos específicos de negativa de seguimento
  3. 3 Se agravo interno pode suprir a falta de impugnação específica na origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas; aplicou-se o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência que considera impugnação genérica e impugnação realizada apenas no agravo interno como insuficientes e preclusas.

Court Disposition

Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.