AREsp 2767272 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada; não demonstrou de forma clara e específica a negativa de prestação jurisdicional nem a violação do art. 1.022 do CPC; os fundamentos invocados eram genéricos e insuficientes para fins de abertura da via especial (Súmula 284/STF); e o exame pretendido implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). A decisão agravada foi conhecida e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE VALPARAIZO LTDA.; Recorrida: AURORA MARIA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação Reexame De Fatos E Provas +4 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE VALPARAIZO LTDA.

Agravante

AURORA MARIA BUENO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegada violação dos arts. 10, 141, 492 e 1.022 do CPC
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada; não demonstrou de forma clara e específica a negativa de prestação jurisdicional nem a violação do art. 1.022 do CPC; os fundamentos invocados eram genéricos e insuficientes para fins de abertura da via especial (Súmula 284/STF); e o exame pretendido implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). A decisão agravada foi conhecida e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.