AREsp 2784075 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a incidência da Súmula 83/STJ, de modo que, conforme entendimento pacífico desta Corte, tal omissão impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: Rede D"Or São Luiz S/A; Réu: HOSPITAL QUINTA DOR; Autor: FELLIPE RIBEIRO SILVA; Autor: PEDRO CABUS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Súmula 83/stj, Admissibilidade
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Súmula 83/stj Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Rede D"Or São Luiz S/A

Agravante

HOSPITAL QUINTA DOR

Réu

FELLIPE RIBEIRO SILVA

Autor

PEDRO CABUS DE OLIVEIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ e necessidade de demonstrar divergência jurisprudencial
  3. 3 Legitimidade de netos para propositura de ação indenizatória (tema do acórdão recorrido)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a incidência da Súmula 83/STJ, de modo que, conforme entendimento pacífico desta Corte, tal omissão impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.