AREsp 2559069 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou e decidiu as questões centrais de modo suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e que a insurgência quanto ao ônus da prova exigiria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Julgamento Do Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade, mantendo-se a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/15), Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviços
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/15) +2 more

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Julgamento Do Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV, e art. 1.022, II, CPC/15)
  2. 2 Alegada violação ao ônus da prova (art. 373, I e II, CPC/15)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou e decidiu as questões centrais de modo suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e que a insurgência quanto ao ônus da prova exigiria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade, mantendo-se a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática de fls. 897-903, e-STJ, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.