AREsp 2404100 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal estadual quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração da AGROPECUÁRIA relevantes para a valoração probatória; tais matérias não podem ser examinadas diretamente pelo STJ sem supressão de instância, impondo-se o reconhecimento da omissão e o retorno dos autos à origem para que os esclareça, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno que pretendia afastar essa conclusão.

Parties
Agravante: DIZAN ASSESSORIA ECONÔMICA S.C. LTDA. ME (DIZAN); Agravada: AGROPECUÁRIA MESOPOTÂMIA LTDA., atual denominação da Agropecuária Condor Ltda. (AGROPECUÁRIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Omissão De Julgamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem, Prequestionamento, Valoração De Provas, Supleição De Instância
Processual Civil Direito Civil Posse Agravo Interno Embargos De Declaração Omissão De Julgamento Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

DIZAN ASSESSORIA ECONÔMICA S.C. LTDA. ME (DIZAN)

Agravante

AGROPECUÁRIA MESOPOTÂMIA LTDA., atual denominação da Agropecuária Condor Ltda. (AGROPECUÁRIA)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal estadual quanto às alegações trazidas nos embargos de declaração opostos por AGROPECUÁRIA
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento da omissão
  3. 3 Impossibilidade de conhecimento direto desta Corte sobre temas que implicariam supressão de instância

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal estadual quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração da AGROPECUÁRIA relevantes para a valoração probatória; tais matérias não podem ser examinadas diretamente pelo STJ sem supressão de instância, impondo-se o reconhecimento da omissão e o retorno dos autos à origem para que os esclareça, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno que pretendia afastar essa conclusão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJMT) para nova apreciação dos embargos de declaração opostos por AGROPECUÁRIA, a fim de suprir as omissões apontadas.