REsp 2118034 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre os pontos essenciais da controvérsia (afastando omissão/contradição/obscuridade), reconhecendo a necessidade de compensação dos valores pagos a título do reajuste de 28,86% e extinguindo a execução por inexistência de obrigação residual; além disso, conhecer da pretensão recursal exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a suspensão da execução por prejudicialidade externa foi adequada nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015.

Parties
Agravante: MARIA VIRGINIA FONSECA RAPOSO e OUTROS; Agravado/recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ); Substituto Processual/autor Na Ação Coletiva: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (SINTUFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Improvimento (negado Provimento Ao Recurso)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Execução Individual De Sentença Coletiva, Compensação De Pagamentos, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Prejudicialidade Externa, Tutela Antecipada
Processual Civil Direito Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Execução Individual De Sentença Coletiva Compensação De Pagamentos Súmula 7/stj Prequestionamento +3 more

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Parties

MARIA VIRGINIA FONSECA RAPOSO e OUTROS

Agravante

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)

Agravado/recorrido

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (SINTUFRJ)

Substituto Processual/autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Improvimento (negado Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Inviabilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Compensação dos valores pagos a título do reajuste de 28,86%

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre os pontos essenciais da controvérsia (afastando omissão/contradição/obscuridade), reconhecendo a necessidade de compensação dos valores pagos a título do reajuste de 28,86% e extinguindo a execução por inexistência de obrigação residual; além disso, conhecer da pretensão recursal exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a suspensão da execução por prejudicialidade externa foi adequada nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido e a decisão de origem