AREsp 2658042 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi formulada de maneira genérica, configurando óbice, por analogia, à luz da Súmula 284/STF, e porque a matéria não foi enfrentada no acórdão recorrido, faltando o prequestionamento constitucional, aplicando-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356/STF.

Parties
Agravante: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Prequestionamento, Súmula 284/stf (analogia), Súmulas 282 E 356/stf (analogia), Art. 485, VI, CPC
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Violação Do Art. 1.022 Do CPC Prequestionamento Súmula 284/stf (analogia) Súmulas 282 E 356/stf (analogia) Art. 485, Vi, CPC

Case Brief

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Parties

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Ausência de prequestionamento por não enfrentamento da matéria no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi formulada de maneira genérica, configurando óbice, por analogia, à luz da Súmula 284/STF, e porque a matéria não foi enfrentada no acórdão recorrido, faltando o prequestionamento constitucional, aplicando-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356/STF.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.