AREsp 2307343 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ; admitir o agravo demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7, e as alegações apresentadas foram genéricas e insuficientes para desconstituir a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Terceira Turma, 10/06/2025 a 16/06/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão

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Parties

SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Terceira Turma, 10/06/2025 a 16/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno pode ser provido quando a parte agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial e necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ; admitir o agravo demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7, e as alegações apresentadas foram genéricas e insuficientes para desconstituir a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.