AREsp 2785906 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 735/STF e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial), sendo vedado suprir tal impugnação apenas no agravo interno.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravado: L M DA S S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização C/c Obrigação De Fazer) / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização C/c Obrigação De Fazer, Súmula 735/stf, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização C/c Obrigação De Fazer Súmula 735/stf Admissibilidade De Recurso

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

L M DA S S

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização C/c Obrigação De Fazer) / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 735/STF como óbice à admissibilidade
  3. 3 Falta de demonstração do dissídio jurisprudencial apontado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 735/STF e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial), sendo vedado suprir tal impugnação apenas no agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.