AREsp 2732013 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a ausência de reexame de fatos e provas; por isso a Súmula 7/STJ foi aplicada e manteve-se a decisão de inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCELO PESCE GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão que não conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO PESCE GOMES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de impugnação genérica do veto à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a ausência de reexame de fatos e provas; por isso a Súmula 7/STJ foi aplicada e manteve-se a decisão de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão que não conheceu do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial