AREsp 2708335 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos nem demonstrou, de forma clara e específica, violação dos dispositivos apontados (arts. 489 e 1.022 do CPC), limitando-se a alegações genéricas, não afastou a aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova e não comprovou dissídio jurisprudencial nos termos formais exigidos; assim, mantém-se o entendimento do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ESPAÇO LIVRE EVENTOS LTDA.; Agravado: ANSELMO GUARINO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Execução De Título Extrajudicial, Litigância De Má Fé, Deficiência De Fundamentação, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Execução De Título Extrajudicial Litigância De Má Fé Deficiência De Fundamentação +4 more

Case Brief

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Parties

ESPAÇO LIVRE EVENTOS LTDA.

Agravante

ANSELMO GUARINO GONÇALVES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 deficiência de fundamentação
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos nem demonstrou, de forma clara e específica, violação dos dispositivos apontados (arts. 489 e 1.022 do CPC), limitando-se a alegações genéricas, não afastou a aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova e não comprovou dissídio jurisprudencial nos termos formais exigidos; assim, mantém-se o entendimento do acórdão recorrido.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.