REsp 2069925 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que entende ser a liquidação fase de cognição, de modo que a pretensão executória somente nasce quando o título judicial se torna líquido; assim, não houve erro a ser reformado sem reexame probatório.

Parties
Agravante: ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Coletiva, Execução Individual, Prescrição, Liquidação, Termo Inicial Do Prazo
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Ação Coletiva Execução Individual Prescrição Liquidação +1 more

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Parties

ESTADO DO MARANHÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição quinquenal para ajuizamento de execução individual de sentença coletiva
  2. 2 Se a liquidação da sentença ilíquida integra a fase de cognição e se o prazo prescricional começa a correr apenas após a liquidação do título

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que entende ser a liquidação fase de cognição, de modo que a pretensão executória somente nasce quando o título judicial se torna líquido; assim, não houve erro a ser reformado sem reexame probatório.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno a que se nega provimento.