AREsp 2594132 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 83/STJ, sendo insuficiente a impugnação genérica, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e normas regimentais do STJ.

Parties
Agravante: Banco do Brasil SA; Agravado: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Tema 1290/stf, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 83/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Tema 1290/stf Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil SA

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ e possibilidade de suspensão do processo pelo Tema 1290/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 83/STJ, sendo insuficiente a impugnação genérica, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e normas regimentais do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Publique-se.