AREsp 2858901 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem fundamentou suficientemente as questões suscitadas, reconhecendo a existência do negócio jurídico e a veracidade da declaração do 2º réu que atuou como representante na negociação; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e não se demonstrou litigância de má-fé que justificasse aplicação de multa.

Parties
Agravante: ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDA; Parte Agravada: METALÚRGICA SPILLERE; 2º Réu: JOÃO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Compra E Venda De Veículo, Ação De Ressarcimento De Danos, Litigância De Má Fé (art. 81 Cpc/2015)
Processual Civil Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Compra E Venda De Veículo Ação De Ressarcimento De Danos Litigância De Má Fé (art. 81 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDA

Agravante

METALÚRGICA SPILLERE

Parte Agravada

JOÃO BATISTA

2º Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão
  2. 2 Existência do negócio jurídico de compra e venda de veículo entre as partes
  3. 3 Validade das declarações do 2º réu e seu papel como representante na negociação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem fundamentou suficientemente as questões suscitadas, reconhecendo a existência do negócio jurídico e a veracidade da declaração do 2º réu que atuou como representante na negociação; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e não se demonstrou litigância de má-fé que justificasse aplicação de multa.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.