AREsp 2864350 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica e motivada aos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ), em desacordo com o art. 932, III, do NCPC, e em observância ao princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: CLASSE A INFORMATICA LTDA (CLASSE A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ, Art. 932, III, NCPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ Art. 932, Iii, NCPC

Case Brief

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Parties

CLASSE A INFORMATICA LTDA (CLASSE A)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ
  3. 3 descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do NCPC

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica e motivada aos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ), em desacordo com o art. 932, III, do NCPC, e em observância ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade