AREsp 2771752 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, não particularizou a violação de dispositivo federal (deficiência de fundamentação), não comprovou o prequestionamento da matéria, pretendia reexame de matéria fático-probatória e não demonstrou dissídio jurisprudencial nos termos formais exigidos, razão pela qual manteve-se o não provimento do recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: EVERTON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA; Agravado: JOSILENE GONÇALEZ DE ARAÚJO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Reivindicatória, Usucapião, Prequestionamento, Deficiência De Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Reivindicatória Usucapião Prequestionamento Deficiência De Fundamentação +5 more

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Parties

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

EVERTON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA

Agravado

JOSILENE GONÇALEZ DE ARAÚJO FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Ausência de prequestionamento da matéria federal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, não particularizou a violação de dispositivo federal (deficiência de fundamentação), não comprovou o prequestionamento da matéria, pretendia reexame de matéria fático-probatória e não demonstrou dissídio jurisprudencial nos termos formais exigidos, razão pela qual manteve-se o não provimento do recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.