AREsp 2815408 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as questões suscitadas implicariam revolvimento do contexto fático-probatório para modificar o entendimento do tribunal de origem sobre a existência de demora injustificada e o nexo com o dano moral, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; não foram trazidos argumentos aptos a afastar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: Vivest; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (24/06/2025 a 30/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Plano De Saúde, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Plano De Saúde Dano Moral Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Vivest

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (24/06/2025 a 30/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Responsabilidade de operadora de plano de saúde por falha na remoção de paciente e consequente dano moral
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ como limite ao processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as questões suscitadas implicariam revolvimento do contexto fático-probatório para modificar o entendimento do tribunal de origem sobre a existência de demora injustificada e o nexo com o dano moral, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; não foram trazidos argumentos aptos a afastar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º