AREsp 2779218 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo imprescindível, em atenção ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade, que tal impugnação conste nas razões do agravo em recurso especial; ausente tal impugnação, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB ENGECRED LTDA.; Executada: ENGEMAK ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB ENGECRED LTDA.

Agravante

ENGEMAK ENGENHARIA LTDA.

Executada

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar a desnecessidade de reanálise de fatos e provas
  3. 3 Reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito bancário

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo imprescindível, em atenção ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade, que tal impugnação conste nas razões do agravo em recurso especial; ausente tal impugnação, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.