AREsp 2755384 - ACORDAO

AREsp 2755384 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), ônus do qual a agravante não se desincumbiu, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA; Autor: JOSE CARLOS DOS SANTOS (sucedido por seu espólio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Prova
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Agravo Interno Recurso Especial Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

JOSE CARLOS DOS SANTOS (sucedido por seu espólio)

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ)
  2. 2 Possibilidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), ônus do qual a agravante não se desincumbiu, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.