AREsp 2569985 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (não havendo violação do art. 1.022, II, do CPC/2015) e a reforma pretendida pela agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o valor de R$20.000,00 fixado a título de danos morais não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório.

Parties
Parte Agravada: TARSILA BONELLI VIAN; Parte Agravante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Plano De Saúde, Indenização Por Dano Moral, Falha No Atendimento, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Plano De Saúde Indenização Por Dano Moral Falha No Atendimento Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

TARSILA BONELLI VIAN

Parte Agravada

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Parte Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Responsabilidade civil/solidária da operadora de plano de saúde por atos de hospitais credenciados

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (não havendo violação do art. 1.022, II, do CPC/2015) e a reforma pretendida pela agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o valor de R$20.000,00 fixado a título de danos morais não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios recursais em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.